Termos de Serviço

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website metis-grc.com e da plataforma app.metis-grc.com, operados pela Metis GRC.

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição do Serviço

A Metis GRC disponibiliza uma plataforma cloud de governança, risco e conformidade (GRC) para gestão de cibersegurança, incluindo:

  • Acompanhamento de conformidade com frameworks regulatórios
  • Gestão de riscos e controlos
  • Monitorização contínua de controlos de segurança
  • Gestão de fornecedores e avaliação de risco de terceiros
  • Assistentes de inteligência artificial para GRC
  • Gestão de incidentes e relatórios regulatórios

Contas de Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou qualquer violação de segurança.

Requisitos da Conta

  • Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Não pode criar contas para terceiros sem autorização
  • Uma conta não pode ser partilhada entre múltiplos utilizadores

Utilização Aceitável

Compromete-se a não utilizar indevidamente os nossos serviços, incluindo mas não limitado a:

  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Interferir com outros utilizadores ou com o funcionamento da plataforma
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente
  • Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia da plataforma são propriedade da Metis GRC e estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas e patentes.

Dados do Cliente

O utilizador mantém todos os direitos sobre os dados que introduz na plataforma. Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.

Níveis de Serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e funcional. No entanto, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, das quais será notificado com antecedência razoável.

Pagamentos e Faturação

  • Os preços são comunicados mediante pedido de orçamento
  • O pagamento deve ser efetuado nos termos acordados no contrato
  • A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso ao serviço
  • Os preços podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Metis GRC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços, incluindo:

  • Perda de dados ou lucros
  • Interrupção de atividade
  • Falhas de segurança resultantes de utilização incorreta
  • Danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação material destes termos, podemos suspender ou terminar o acesso imediatamente.

Após a rescisão:

  • Terá 30 dias para exportar os seus dados
  • Os dados serão eliminados no prazo de 90 dias
  • As obrigações de confidencialidade mantêm-se em vigor

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor
  • A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a aplicar no futuro
  • Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: